Professor do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ). Doutor em Ciências Jurídico-Económicas na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Mestre em Direito Constitucional na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2012). Pós-graduado em Direito Tributário na Universidade Anhanguera/LFG (2012). Especialista em Direito do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis pelo Programa de Formação em Recursos Humanos n. 36 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (2010). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2010).